As condutas que tipificam o crime contra a ordem tributária decorrente de supressão ou redução de tributo, não incluem
deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.
prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos em livro exigido pela lei fiscal.
deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal relativa à venda de mercadoria.
promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que tenham sido criados por lei.
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