Questões Concurso CEAGESP/SP

Aposentadoria.

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Fará coisa julgada material, quando a extinção resultar da constatação da existência da perempção.

Não transitará em julgado, uma vez que não resolveu o conflito de interesses.

Resulta sempre da ausência de um pressuposto de constituição e/ou desenvolvimento da relação processual.

Não autoriza a interposição de recurso, uma vez que fica aberta a via da repropositura.

Quando o faça pela existência de litispendência, será obstáculo a que seja intentada de novo a ação, na permanência do motivo que serviu à primeira extinção.

A parte incontroversa das verbas rescisórias deve ser quitada em primeira audiência, acrescida da multa de 50%.

A parte incontroversa dos salários deve ser paga em primeira audiência, acrescida da multa de 50%.

A parte incontroversa das verbas rescisórias deve ser quitada em primeira audiência, sob pena de acréscimo de 50%.

A parte incontroversa do salário deve ser paga em primeira audiência, sob pena de acréscimo de 100%.

N.R.A.

Por inadimplemento do contratado.

Motivada por razões de ordem técnica.

Por inadimplemento do poder concedente.

Motivada por razões de ordem econômica.

Motivada por razões de ordem pessoal.