Questões Concurso Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF)

#Questão 746446 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

#Questão 746477 - Direito Penal, Falsidade Documental, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

#Questão 742636 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

Na Constituição de 1988, artigo 195, ficou estabelecida a ampliação dos recursos destinados ao financiamento da Seguridade Social – saúde, previdência e assistência social −, por meio do Orçamento da Seguridade Social. Assim, além das fontes tradicionalmente utilizadas pelo sistema previdenciário, foram determinadas as seguintes fontes:

A) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

B) Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia.

C) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

D) Contribuição para Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

E) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para Seguro de Acidente de Trabalho (SAT)

#Questão 747437 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

No que tange aos critérios de modificação de competência,

A) a competência determinada em razão do território, pessoa ou função é derrogável por convenção das partes.

B) reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum pedido, as partes e a causa de pedir.

C) os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, ainda que um deles já tenha sido sentenciado.

D) a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, ocorrendo a prevenção com o oferecimento da contestação pelo réu.

E) quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

#Questão 747438 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

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