Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões Concurso Assembléia Legislativa - GO (2ª edição)

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões Concurso Assembléia Legislativa - GO (2ª edição)

#Questão 820959 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (2ª edição), Procurador de 2ª Classe

Um servidor público federal, desde 2005, prestou novo concurso, em janeiro de 2010, para a Assembleia Legislativa do Estado. Aprovado, optou por tomar posse e permanecer no segundo cargo público. Não perdeu vínculo. Atualmente se encontra emprestado a outro órgão da administração pública.

Acerca desse caso hipotético, quanto às possibilidades do servidor, assinale a alternativa correta.

A) A participação no plano de previdência complementar oferecido pela lei estadual é obrigatória.

B) O servidor poderá participar do plano de previdência complementar oferecida pela lei.

C) O servidor não poderá permanecer filiado ao respectivo plano de benefícios previdenciários complementares como participante.

D) Poderão participar do plano de previdência complementar oferecida pela lei somente os servidores que recebam vencimentos com limite vinculado ao valor do teto indicado pelo Instituto Nacional da Seguridade Social.

E) O servidor deverá optar entre o regime de previdência anterior e o novo regime de previdência complementar, renunciando aos valores anteriores contribuídos, caso escolha o novo regime.

#Questão 821722 - Lei 8.666/93, Parte Geral, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (2ª edição), Procurador de 2ª Classe

Conforme a Lei no 8.666/1993, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, situação na qual caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

A) caução em dinheiro, em títulos da dívida pública ou fidejussória.

B) caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

C) seguro-garantia.

D) seguro-garantia e fiança bancária.

E) caução em dinheiro ou fidejussória.

#Questão 827689 - Atualidades e Conhecimentos Gerais, Goias, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (2ª edição), Procurador de 2ª Classe

A construção da Estrada de Ferro Goiás foi um marco importante para a economia goiana e responsável pelo incremento das relações comerciais com o sudeste brasileiro. Acerca da referida estrada de ferro e da modernização da economia goiana, assinale a alternativa correta.

A) A ferrovia adentrou o território goiano efetivamente em 1911, proveniente do triângulo mineiro. A partir da respectiva construção, houve um impulso da agropecuária regional mediante o aumento das exportações, bem como o fortalecimento da economia urbana nas áreas de influência da ferrovia.

B) A Estrada de Ferro Goiás representou uma das iniciativas pioneiras de investimento do capital produtivo local para construção de infraestrutura de transporte sem a participação do Estado.

C) A região norte de Goiás foi a que mais se beneficiou com a construção da ferrovia, tendo em vista a possibilidade de escoamento da produção agropecuária inicialmente para o triângulo mineiro.

D) agropecuária inicialmente para o triângulo Ligando os municípios de Uberlândia (MG) e Goiânia (GO), a Estrada de Ferro Goiás alcançou uma extensão de 480 km, totalizando 30 estações.

E) Inaugurada posteriormente à transferência da capital para Goiânia em 1937, a ferrovia significou um incentivo à industrialização da região integrada de Goiânia e Anápolis.

#Questão 828712 - Direito Constitucional, Administração Pública, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (2ª edição), Procurador de 2ª Classe

Os bens públicos compõem o elemento físico da caracterização do próprio Estado que, ao final, remetem aos necessários requisitos da soberania deste. Nesse sentido, os bens públicos fazem parte do regime jurídico administrativo com forma específica de tratamento. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

A) A partilha constitucional contempla explicitamente o exercício do domínio sobre as terras devolutas, rios e lagos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B) A disposição do Estado sobre tais bens é definida substancialmente pela normatividade civil.

C) Afetação é a forma exclusiva pela qual há a passagem de um bem privado ao patrimônio público, para o atendimento do interesse público.

D) A outorga legislativa para alienação de bens imóveis de uso comum do povo, de uso especial e dominicais é requisito obrigatório legalmente previsto que reconhece a juridicidade da desafetação.

E) A alienação de bens públicos, atendidos os requisitos necessários para tal, não se realiza, necessariamente, pelas formas civis contratuais usuais, sendo possível a utilização de formas não contratuais.

#Questão 828714 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (2ª edição), Procurador de 2ª Classe

No que se refere à imunidade parlamentar, considerando-se o previsto na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta.

A) Para que haja imunidade material aos deputados estaduais, é necessário que as respectivas opiniões, as palavras e os votos tenham relação com o exercício do mandato e que tenham sido proferidas dentro dos limites territoriais do respectivo Estado.

B) Em relação à imunidade material, vigora o princípio da disponibilidade, permitindo-se ao parlamentar, livremente, renunciar a certas garantias conferidas constitucionalmente.

C) A garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material se estende ao congressista, quando, na condição de candidato a qualquer cargo eletivo, vem a ofender, moralmente, a honra de terceira pessoa, em pronunciamento motivado por finalidade exclusivamente eleitoral, que não tem relação com o exercício das funções congressuais.

D) A ofensa irrogada em plenário, independente de conexão com o mandato, elide a responsabilidade civil por dano moral.

E) Segundo a jurisprudência do STF, a Constituição da República atribui ao suplente de deputado federal ou de senador a prerrogativa de foro perante essa Corte.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) (3ª edição)
Questões Concurso Tribunal de Justiça - RN (TJRN/RN)

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS