Os bens públicos compõem o elemento físico da caracteriz...

Os bens públicos compõem o elemento físico da caracterização do próprio Estado que, ao final, remetem aos necessários requisitos da soberania deste. Nesse sentido, os bens públicos fazem parte do regime jurídico administrativo com forma específica de tratamento. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
  • A. A partilha constitucional contempla explicitamente o exercício do domínio sobre as terras devolutas, rios e lagos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • B. A disposição do Estado sobre tais bens é definida substancialmente pela normatividade civil.
  • C. Afetação é a forma exclusiva pela qual há a passagem de um bem privado ao patrimônio público, para o atendimento do interesse público.
  • D. A outorga legislativa para alienação de bens imóveis de uso comum do povo, de uso especial e dominicais é requisito obrigatório legalmente previsto que reconhece a juridicidade da desafetação.
  • E. A alienação de bens públicos, atendidos os requisitos necessários para tal, não se realiza, necessariamente, pelas formas civis contratuais usuais, sendo possível a utilização de formas não contratuais.
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Julgue os itens de 96 a 100, adaptados de texto publicado no caderno Opinião do jornal Correio Braziliense, em 16/11/2012, de acordo com a prescrição gramatical, ortografia, acentuação gráfica e com os princípios de coesão e coerência textuais.

As universidades brasileiras abrigam, hoje 6,6 milhões de estudantes, considerado o contingente de 27,5 milhões de jovens com idade entre dezoito e vinte e cinco anos, onde 73,2% em faculdades particulares, e apenas 1,2 milhão de estudantes em cursos técnicos.

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O diagnóstico da febre reumática é clínico, não existindo sinal patognomônico ou exame específico. Os exames laboratoriais, apesar de inespecíficos, sustentam o diagnóstico do processo inflamatório e da infecção estreptocócica. Os critérios de Jones, estabelecidos em 1944, tiveram a sua última modificação em 1992 e continuam sendo considerados o “padrão‐ouro” para o diagnóstico do primeiro surto da febre reumática. A divisão dos critérios em maiores e menores é baseada na especificidade e não na frequência da manifestação. Assinale um critério maior para o diagnóstico de febre reumática.

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