Questões Concurso ARCE/CE

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Listagem de Questões Concurso ARCE/CE

#Questão 563705 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

Nos termos da Constituição da República, a responsabilização política do Presidente da República depende

#Questão 563783 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

Em decorrência das limitações constitucionais ao poder de tributar, é conduta vedada aos entes da Federação

#Questão 563796 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

Sobre a tutela constitucional do direito ao meio ambiente, é INCORRETO afirmar que

#Questão 563827 - Direito Constitucional, Normas e Leis, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

Na hipótese de a República Federativa do Brasil vir a ser signatária de tratado internacional em que se vede a prisão civil por dívidas, sem quaisquer ressalvas, o referido tratado

#Questão 563833 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o art. 149 da Constituição Federal

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