Questões Concurso ARCE/CE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões Concurso ARCE/CE

#Questão 562259 - Direito Administrativo, Geral, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

São princípios inerentes ao regime jurídico de concessões dos serviços públicos:

Dentre as possíveis sanções pela prática de atos de improbidade administrativa NÃO se inclui

Considerando o tratamento dispensado pela Constituição brasileira de 1988 aos bens públicos, é INCORRETO afirmar que

Determinada empresa, concessionária de serviço público de gás canalizado, realiza espontaneamente investimentos na substituição das redes de distribuição, investimentos estes necessários para a manutenção da execução do serviço com a qualidade exigida pelo Poder concedente. O prazo previsto para a amortização dos investimentos é de 5 anos, embora o contrato de concessão tenha vigência por apenas mais 2 anos. Terminada a vigência, a rede de distribuição será revertida ao Poder concedente e o contrato de concessão é omisso com relação aos novos investimentos. Nesta hipótese, a concessionária tem direito de

Transporte multimodal de cargas é aquele regido por

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis