Questões Concurso ARCE/CE

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Listagem de Questões Concurso ARCE/CE

#Questão 562933 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Extracontratuais e Declarações unilaterais da vontade, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

Ocorrendo alienação do estabelecimento comercial,

#Questão 562959 - Direito Civil, Transmissão das Obrigações, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

O crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora,

#Questão 563118 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

A autonomia de uma agência reguladora consiste em

#Questão 563119 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

Nos termos da Constituição da República, o servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional que for investido no mandato de Prefeito

#Questão 563168 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

São agências previstas especificamente como órgãos reguladores pela Constituição Federal de 1988:

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