Questões Concurso ARCE/CE

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Listagem de Questões Concurso ARCE/CE

#Questão 566014 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

Nos termos do Código Tributário Nacional o lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, dentre outros fins. O lançamento

#Questão 566015 - Direito Tributário, Crédito tributário, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

Sobre as causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito é correto afirmar que

#Questão 566075 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

O Presidente da República majorou a menor alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 15% para 18%, através de medida provisória editada em 25 de agosto de 2006. Os contribuintes deste imposto, que recolhem através de Carnê-Leão,

#Questão 566096 - Direito Tributário, Responsabilidade tributária, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

Em matéria de responsabilidade tributária por sucessão, são pessoalmente responsáveis:

#Questão 566117 - Direito Tributário, Taxas, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

Taxa e preço público são institutos distintos. A taxa

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