Questões Concurso ARCE/CE

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Listagem de Questões Concurso ARCE/CE

#Questão 563986 - Direito do Consumidor, Garantia contratual, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal

#Questão 563987 - Direito do Consumidor, Princípios do Código de Defesa do Consumidor, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

Dentre os princípios do Código de Defesa do Consumidor, segundo seu artigo 4o, além da vulnerabilidade do consumidor e da racionalização e melhoria dos serviços públicos, estão a

#Questão 564166 - Direito Financeiro, Receitas Públicas, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

Classificam-se como receitas originária e derivada, respectivamente,

#Questão 565983 - Direito Tributário, Administração tributária, FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de uma agência reguladora federal, pelo controle externo, será feita pelo Congresso Nacional com o auxílio do

#Questão 563979 - Direito do Consumidor, Práticas Abusivas (venda casada, vantagens excessivas, imposição de limites pelo fornecedor), FCC, 2006, ARCE/CE, Analista de Regulação

Um consumidor quer contratar serviço de transferência de chamadas com sua operadora de telefonia fixa. Ao solicitar a contratação, é informado pelo atendente que só poderá usufruir deste serviço se adquirir também o serviço de identificação de chamada. Esta prática comercial adotada pela empresa é

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