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Questões Concurso AGESAN-RS

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Listagem de Questões Concurso AGESAN-RS

#Questão 980934 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., INSTITUTO AOCP, 2022, AGESAN-RS, Advogado (Júnior)

Acerca da licitação que versa sobre obras e serviços de engenharia, assinale a alternativa correta, considerando o que dispõe a Lei Federal n.º 14.133/2021.

A) A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e da aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores.

B) Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos.

C) Nos regimes de contratação integrada, o edital e o contrato, sempre que for o caso, deverão prever as providências necessárias para a efetivação de desapropriação autorizada pelo poder público, sendo dispensados no caso de contratação semi-integrada.

D) Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, é admitido o regime de empreitada por preço unitário, que é definido como um regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

E) A empreitada integral é um regime admitido para a execução indireta de obras e serviços de engenharia e é definida por lei como um regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas por tempo indeterminado.

#Questão 985760 - Direito Ambiental, Sustentabilidade, INSTITUTO AOCP, 2022, AGESAN-RS, Agente de Fiscalização

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a alternativa que apresenta um dos conteúdos mínimos exigidos para elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

A) Localização geográfica do empreendimento.

B) Licença Ambiental dos aterros de destino dos resíduos sólidos.

C) A origem do abastecimento de água e descarte de esgoto do empreendimento.

D) Anotação de Responsabilidade Técnica do responsável pela elaboração.

E) Descrição do empreendimento ou da atividade.

#Questão 993822 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, INSTITUTO AOCP, 2022, AGESAN-RS, Advogado (Júnior)

Assinale a alternativa correta quanto aos Recursos no Processo do Trabalho conforme disposições da Consolidação das Leis do Trabalho.

A) Cabe recurso ordinário à instância superior no prazo de 15 (quinze) dias das decisões definitivas ou terminativas das varas e juízos, e das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais em processos de sua competência originária, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

B) Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

C) O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

D) Da decisão denegatória de recurso de revista, caberá agravo no prazo de 10 (dez) dias.

E) Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à seção especializada em dissídios Individuais ou ao tribunal pleno, por decisão da maioria absoluta de seus membros, mediante requerimento de um dos ministros que compõem a seção especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os ministros dessa seção ou das turmas do tribunal.

#Questão 993828 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Atos Processuais, INSTITUTO AOCP, 2022, AGESAN-RS, Advogado (Júnior)

Considerando o que dispõe o Código de Processo Civil a respeito dos prazos, assinale a alternativa correta.

A) Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 1 (um) mês, sem possibilidade de prorrogação.

B) Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.

C) Em qualquer hipótese, os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

D) Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.

E) Em regra, o juiz proferirá os despachos no prazo de 10 (dez) dias; as decisões interlocutórias no prazo de 15 (quinze) dias; e as sentenças no prazo de 90 (noventa) dias.

#Questão 1006527 - Engenharia Civil, Desenho na Engenharia Civil, INSTITUTO AOCP, 2022, AGESAN-RS, Agente de Fiscalização

A respeito dos comandos utilizados no software AutoCAD 2018, versão em inglês, é correto afirmar que

A) o comando LTSCALE altera a espessura das linhas do desenho.

B) o comando OSNAP ativa e desativa os snaps pré-definidos.

C) o comando SPLINE cria uma curva suave passando através ou perto de pontos especificados.

D) o comando EXPLODE pode ser utilizado para quebrar quaisquer blocos, polilinhas e wipeouts.

E) o comando TEXT cria um objeto de texto multilinhas.

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