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Questões Concurso AGESAN-RS

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Listagem de Questões Concurso AGESAN-RS

#Questão 1053606 - Português, Morfologia - Pronomes, INSTITUTO AOCP, 2022, AGESAN-RS, Advogado (Júnior)

Assinale a alternativa em que a colocação pronominal é contrária ao que é prescrito pela norma padrão da língua portuguesa.

A) “[...] é uma grande honra tê-lo como o nosso entrevistado.”.

B) “[...] em 1974 fui para a Amazônia e me embrenhei na floresta [...]”.

C) “[...] fui estudar jornalismo, me tornei repórter [...]”.

D) “[...] os desafios ambientais que se apresentam?”.

E) “O cuidado que se deve ter é não confundir [...]”.

#Questão 985771 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, INSTITUTO AOCP, 2022, AGESAN-RS, Advogado (Júnior)

José é proprietário de uma nascente que é suficiente para satisfazer as necessidades de consumo de sua residência e deseja desviar o curso natural das águas para utilizar o remanescente para outros fins. Considerando o caso e o que prevê o Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) José não poderá desviar o curso das águas mesmo já tendo suprido as suas necessidades, sendo necessário manter o curso natural das águas remanescentes aos prédios inferiores.

B) José poderá desviar o curso das águas mediante indenização dos proprietários dos prédios inferiores, que deixarão de receber o fluxo natural das águas.

C) José poderá desviar o curso das águas desde que assegure que as obras sejam previamente aprovadas pelos órgãos públicos regulamentadores da localidade e demonstre a ausência de prejuízo ambiental.

D) José não poderá desviar o curso das águas, exceto quando o curso natural das águas remanescentes correr para os prédios inferiores.

E) José não poderá desviar o curso das águas porque depende da anuência dos proprietários dos prédios inferiores.

#Questão 985774 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, INSTITUTO AOCP, 2022, AGESAN-RS, Advogado (Júnior)

A respeito dos aspectos econômicos e financeiros dos serviços de saneamento, assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto Federal nº 7.217/2010.

A) Poderão ser adotados subsídios tarifários e não tarifários para os usuários e localidades que não tenham capacidade de pagamento ou escala econômica suficiente para cobrir o custo integral dos serviços.

B) Os serviços públicos de saneamento básico terão sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração que permita recuperação dos custos dos serviços prestados em regime de eficiência por meio da ampliação do acesso dos cidadãos e das localidades de baixa renda aos serviços.

C) As tarifas e outros preços públicos serão fixados de forma clara e objetiva, devendo os reajustes e as revisões ser tornados públicos com antecedência mínima de noventa dias em relação à sua aplicação.

D) Os reajustes de tarifas e de outros preços de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se a data-base semestral, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.

E) As revisões tarifárias terão suas pautas definidas pelos titulares, ouvidos os usuários, as entidades de regulação e os prestadores dos serviços.

#Questão 985776 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, INSTITUTO AOCP, 2022, AGESAN-RS, Advogado (Júnior)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição descrita nos termos legais contidos na Lei Federal nº 11.445/2007, alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020.

A) Saneamento básico: conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar exclusivamente esgoto sanitário.

B) Universalização: associação voluntária entre entes federativos, por meio de consórcio público ou convênio de cooperação, conforme disposto no art. 241 da Constituição Federal.

C) Núcleo urbano informal: aquele clandestino, irregular ou no qual não tenha sido possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.

D) Subsídios: funções públicas e serviços cujas infraestruturas e instalações operacionais atendam a um único Município.

E) Sistema individual alternativo de saneamento: conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais.

#Questão 993823 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Cumprimento de Sentença, INSTITUTO AOCP, 2022, AGESAN-RS, Advogado (Júnior)

Manoel propôs uma ação de repetição de indébito em face de um órgão da Fazenda Pública Estadual em razão de valores cobrados a maior. Os pedidos de Manoel foram julgados procedentes em primeiro grau, condenando o órgão a pagar quantia certa, sendo a sentença confirmada perante o Tribunal de Justiça do Estado. Do acórdão que manteve a decisão, não foram interpostos outros recursos. Após o trânsito em julgado da sentença, não tendo havido o pagamento voluntário pelo órgão, Manoel deu início ao cumprimento de sentença. A respeito do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de pagar quantia certa pela fazenda pública, de acordo com a situação hipotética apresentada e as disposições do CPC, assinale a alternativa correta.

A) Sendo a Fazenda Pública intimada do cumprimento de sentença e não realizando o pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, o débito será acrescido de 10% (dez por cento) a título de multa e 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios.

B) A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e autos apartados, impugnar a execução.

C) Na impugnação da Fazenda Pública, não poderá ser alegada causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, ainda que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

D) No cumprimento de sentença, Manoel deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo o seu nome completo e o seu número de inscrição no CPF; o índice de correção monetária adotado; os juros aplicados e as respectivas taxas; o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; e a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

E) Alegando a Fazenda que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, os autos serão remetidos ao contador judicial para que este apure o valor correto.

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