Questões Concurso ADASA/DF

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O Decreto n.º 1.171/1994, que cria o Código de Ética do Servidor Público Civil, prevê a constituição de uma comissão de ética a fim de implementar as novas disposições a serem observadas. Acerca dessa comissão, assinale a alternativa correta.

No tocante à Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A competência legislativa concorrente ocorre quando a competência para legislar sobre determinada matéria é atribuída a mais de um ente da Federação.

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens que se seguem quanto à competência do Distrito Federal, concorrentemente com a União.

I Legislar sobre o orçamento.

II Legislar sobre o exercício do poder de polícia administrativa.

III Legislar sobre a proteção à infância e à juventude.

IV Legislar sobre a preservação da fauna, da flora e do cerrado.

V Legislar sobre as custas de serviços forenses.

A quantidade de itens certos é igual a

Acerca da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), assinale a alternativa incorreta.

A respeito da estrutura orgânica da Agência Nacional de Águas e de seu patrimônio, assinale a alternativa incorreta.

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