Questão Q540459
2009 Fundação Universa (FUNIVERSA) Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal - DF (ADASA/DF)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)
Prova: Concurso Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal - DF (ADASA/DF) - Advogado - Fundação Universa (FUNIVERSA) do ano 2009 • Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal - DF (ADASA/DF)

A competência legislativa concorrente ocorre quando a com...

A competência legislativa concorrente ocorre quando a competência para legislar sobre determinada matéria é atribuída a mais de um ente da Federação.

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens que se seguem quanto à competência do Distrito Federal, concorrentemente com a União.

I Legislar sobre o orçamento.

II Legislar sobre o exercício do poder de polícia administrativa.

III Legislar sobre a proteção à infância e à juventude.

IV Legislar sobre a preservação da fauna, da flora e do cerrado.

V Legislar sobre as custas de serviços forenses.

A quantidade de itens certos é igual a

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