Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões sobre Legislação Ambiental

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Legislação Ambiental

#Questão 718457 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Analista Técnico

A) preferência do resíduo s lido descartável e não reutilizável como um bem econômico e de valor social;

B) responsabilidade civil ambiental subjetiva e do respeito às diversidades locais e regionais;

C) cooperação entre as diferentes esferas do poder público, excluído o setor privado pela livre concorrência, e do desenvolvimento sustentável;

D) razoabilidade, da proporcionalidade e da responsabilidade civil subjetiva e subsidiária ambiental;

E) prevenção, da precaução, do poluidor-pagador e do protetor-recebedor.

#Questão 718458 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Analista Técnico

A) as medidas urgentes de mitigação e reparação da degradação ambiental que, em qualquer hip tese, s podem ser promovidas mediante prévia aprovação do órgão ambiental, que apresentará determinação de ações preliminares para a recuperação das áreas impactadas;

B) o fornecimento ao órgão ambiental licenciador, no prazo máximo de quinze dias, de relatório preliminar com estimativa qualiquantitativa do material tóxico, bem como as providências tomadas para apuração, solução e minimização do impacto causado;

C) as ações de contenção, recolhimento, remediação, tratamento e disposição de resíduos, bem como as medidas tendentes à recuperação das áreas impactadas, de acordo com as condições e os procedimentos estabelecidos pelo órgão ambiental licenciador;

D) a apresentação ao órgão ambiental licenciador de relatório conclusivo da ocorrência, relacionando causas, quantidades, extensão do dano e providências adotadas, no prazo máximo de trinta dias após o acidente;

E) as operaç es de limpeza e restauração de áreas e bens atingidos, de desintoxicação e de destino final dos resíduos gerados, que são imprescindíveis para a continuidade das atividades da sociedade empresária, cuja licença ambiental fica automaticamente suspensa em razão do evento danoso.

#Questão 718456 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Analista Técnico

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que licencia uma atividade utilizadora de recursos naturais, efetiva ou potencialmente perigosa ao meio ambiente. Nesse tema, observem-se os seguintes institutos:

I. Instrumento associado ao licenciamento ambiental que possibilita diagnosticar, avaliar e prognosticar as consequências ambientais relacionadas a planos, programas e projetos, bem como à localização, instalação, construção, operação, ampliação, alteração, interrupção ou encerramento de atividade ou empreendimento.

II. Licença concedida para a implantação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionamentos.

Os institutos acima citados, de acordo com a Lei Estadual nº 10.431/2006, são conhecidos, respectivamente, como:

A) Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Licença de Operação (LO);

B) Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e Licença de Instalação (LI);

C) Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) e Licença Prévia (LP);

D) Plano de Manejo Sustentável (PMS) e Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC);

E) Zoneamento Territorial Ambiental (ZTA) e Licença Unificada (LU).

#Questão 718459 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Analista Técnico

A Lei Estadual nº 10.431/2006 dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia. Dentre os planos estaduais instituídos pelo mencionado diploma normativo, destaca-se o de Proteção da Biodiversidade, que tem alguns objetivos específicos, como:

A) definir critérios e procedimentos para a elaboração, a revisão e a implementação dos planos de manejo;

B) apresentar propostas para a utilização dos recursos da compensação ambiental;

C) estimular a criação de reserva particular do patrimônio natural;

D) identificar espécies ameaçadas de extinção no Estado da Bahia e propor programas para sua conservação;

E) propor estratégias para o mapeamento de áreas prioritárias para conservação.

#Questão 535841 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental, PUC/PR, 2013, TCE/MS, Auditor Estadual de Controle Externo

Sobre o Sistema de Reserva Legal (SISREL), instituído no Estado de Mato Grosso do Sul pelo Decreto n. 12.528/2008, é CORRETO afirmar que:

de acordo com o que determina o Decreto n. 12.528/2008, em razão da existência de vários imóveis e, como consequência, da impossibilidade de gestão da área, não é possível a instituição de reserva legal em condomínio.

ressalvados os casos previstos em lei federal, é possível a alteração da destinação da área de reserva legal nos casos de transmissão, a qualquer título, de desmembramento, de unificação ou de retificação da área.

o SISREL, um sistema gerenciado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, tem por finalidade garantir que o território do Estado tenha, no mínimo, o índice de vinte por cento de cobertura vegetal nativa relativa à reserva legal.

não poderá ser computada para constituição de reserva legal as áreas com plantio de árvores frutíferas, ornamentais ou industriais, compostas por espécies exóticas, cultivadas em sistema intercalar ou em consórcio com espécies nativas, ainda que se trate de uma pequena propriedade ou posse rural familiar.

entre as diretrizes do Sisrel encontra-se a conservação de qualquer cobertura vegetal representativa de ecossistemas nacionais.

Navegue em mais matérias e assuntos

Município de Alto Araguaia - Legislação Aplicada

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS