Questões sobre Legislação da Educação

#Questão 944578 - Pedagogia, Legislação da Educação, UFMG, 2023, UFMG, 2023 - UFMG - Pedagogo

Conforme a Lei 9.394 de 20/12/1996, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, são incumbências dos estabelecimentos de ensino, EXCETO:

A) Assumir o transporte escolar dos seus alunos.

B) Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

C) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidas.

D) Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

#Questão 944586 - Pedagogia, Legislação da Educação, FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Psicopedagogo

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as habilidades:

A) Descrevem ações ou condutas esperadas do professor, não induzem à opção por abordagens ou metodologias.

B) Devem ser entendidas como a explicitação da situação ou condição em que a competência deve ser desenvolvida, considerando a faixa etária dos alunos.

C) Expressam as aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas aos alunos nos diferentes contextos escolares.

D) Contextualizam os conteúdos dos componentes curriculares, identificando estratégias para apresentá-los, representá-los e exemplificá-los.

E) Definem um arranjo dos objetos de conhecimento ao longo do Ensino Fundamental adequando-os a cada uma das especificidades.

#Questão 944666 - Pedagogia, Legislação da Educação, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Sete Lagoas - MG, Pedagogo

Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta.

A) A educação escolar terá que estar vinculada ao mundo do trabalho e à prática social.

B) O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena deverá ser facultativo nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados.

C) Em relação à educação escolar pública, é dever do Estado garantir a Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 16 anos de idade.

D) A oferta de Educação Especial tem início na educação fundamental, estendendo-se à educação superior.

#Questão 944671 - Pedagogia, Legislação da Educação, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Sete Lagoas - MG, Técnico Superior de Ensino Pedagógico

De acordo com a BNCC, entre as competências gerais da Educação Básica está(ão):

A) Aceitar que a baixa qualidade do ensino e a falta de fornecimento de qualificações para os novos empregos da sociedade informacional podem rebaixar pessoas ou excluí-las do mercado de trabalho e que dessa forma, a informática tornou-se fundamental e mudou o perfil dos empregos na nossa sociedade.

B) Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

C) Perceber, a partir de pesquisas, os avanços na área da Tecnologia da Informação, evidenciando que uma grande parcela do povo brasileiro ainda não tem acesso a computador e à internet, compreendendo que uma condição fundamental para a difusão dos microcomputadores foi o desenvolvimento de softwares para computadores pessoais.

D) Saber que as tecnologias da informação e comunicação constituem uma parte de um contínuo desenvolvimento de tecnologias, a começar pelo giz e os livros, todos podendo apoiar e enriquecer as aprendizagens. Como qualquer ferramenta, as tecnologias da informação e comunicação devem ser usadas e adaptadas para servir a fins educacionais e como tecnologia assistiva.

#Questão 944689 - Pedagogia, Legislação da Educação, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Sete Lagoas - MG, Pedagogo

De acordo com a LDB artigo 11, os municípios incumbir-se-ão de

A) organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos estados.

B) informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

C) notificar ao conselho tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

D) estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas e promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.

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