Questões sobre Legislação da Educação

#Questão 945203 - Pedagogia, Legislação da Educação, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Casca - RS, Professor de Educação Infantil

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), sobre a Educação Básica, assinale a alternativa correta.

A) No currículo do ensino fundamental, a partir do terceiro ano, será ofertada a língua inglesa.

B) A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno maior de dezoito anos de idade.

C) O ensino da arte constituirá componente curricular facultativo da educação básica.

D) Cabe ao Conselho de Educação expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos.

E) A educação alimentar e nutricional será incluída entre os temas transversais.

#Questão 945204 - Pedagogia, Legislação da Educação, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Casca - RS, Professor de Educação Infantil

Sobre as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa correta.

A) Parcialidade no atendimento escolar.

B) Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase no ensino mercadológico.

C) Redução das desigualdades educacionais.

D) Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

E)

Redução do analfabetismo funcional.

#Questão 945206 - Pedagogia, Legislação da Educação, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Casca - RS, Professor de Educação Infantil

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), qual é o foco da ação pedagógica nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental?

A) O fortalecimento da autonomia, oferecendo-lhes condições e ferramentas para acessar e interagir criticamente com diferentes conhecimentos e fontes de informação.

B) A alfabetização, com o objetivo de garantir o direito fundamental de aprender a ler e escrever.

C) A compreensão da criança como sujeito em desenvolvimento, com singularidades e formações identitárias e culturais próprias.

D) O conhecimento matemático, por sua grande aplicação na sociedade contemporânea, pelas suas potencialidades na formação de cidadãos críticos, cientes de suas responsabilidades sociais.

E) As ciências da natureza, que tem como objetivo desenvolvimento do letramento científico, que envolve a capacidade de compreender e interpretar o mundo (natural, social e tecnológico).

#Questão 945213 - Pedagogia, Legislação da Educação, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Secretário Escolar

Sobre a educação brasileira na Constituição Federal, assinale a alternativa que encontra-se totalmente correta:

A) É exclusivo das Escolas Públicas Primárias admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

B) Não compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

C) O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

D) Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino superior.

E) A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

#Questão 945215 - Pedagogia, Legislação da Educação, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Pedagogo

Acerca da Complementação da União é correto afirmar que

A) A fundamentação legal que dispõe sobre a complementação da União encontra se no art.5º da Lei nº 14.113/20.

B) A complementação anual da União deverá observar os gastos com os produtos de limpeza.

C) Apenas os estados da região Norte recebem a complementação da União.

D) A complementação da União destina se prioritariamente para compra de livros.

E) Todas as alternativas estão incorretas.

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