Sobre a educação brasileira na Constituição Federal, as

A É exclusivo das Escolas Públicas Primárias admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.  B Não compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. C O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. D Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino superior. E A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.