Questões sobre Legislação da Educação

#Questão 945599 - Pedagogia, Legislação da Educação, FCM, 2023, IFB, Assistente de Aluno

NÃO é correto afirmar, acerca da Base Nacional Comum Curricular (BNCC):

A) Por si só altera o quadro de desigualdade ainda presente na Educação Básica do Brasil, uma vez que é um documento de caráter deliberativo que define o conjunto progressivo para a construção da escola para todos.

B) Tem o objetivo de instituir um currículo universal e fazer com que todos os estudantes tenham o mesmo nível de conhecimento.

C) Tem como objetivo superar a fragmentação das políticas educacionais no país e fortalecer o regime de colaboração entre as três esferas governamentais.

D) As aprendizagens essenciais devem assegurar a todos os estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais.

E) É um documento de ordem normativa que estabelece como deve ser o currículo de toda a educação básica.

#Questão 945646 - Pedagogia, Legislação da Educação, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Professor de Educação Física

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com relação à educação será efetivado mediante a garantia de

A) educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 21 anos de idade, ressalvada a gratuidade para aqueles que não tiveram acesso a esse nível de educação na idade própria.

B) progressiva universalização do ensino médio gratuito.

C) atendimento educacional especializado às pessoas deficientes, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

D) educação infantil, em creche e pré-escola, para crianças de até sete anos de idade.

E) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo plano educacional único, a ser implementado para todos os cidadãos.

#Questão 945679 - Pedagogia, Legislação da Educação, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Professor de Educação Básica 2 - Ciências

Segundo a obra de Cachapuz (2005), a necessária renovação do ensino de ciências contempla, principalmente, o (a)

A) Ensino étnico-racial.

B) Alfabetização científica.

C) Ensino profissionalizante.

D) Igualdade de gênero.

E) Ensino abalizado ou provecto.

#Questão 945707 - Pedagogia, Legislação da Educação, FGV, 2023, SME - SP, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I

Assinale a opção que descreve corretamente a função da Base Nacional Comum Curricular.

A) Implanta políticas públicas de caráter educacional, em âmbito nacional, de acordo com os princípios do governo vigente.

B) Garante o acesso escolar dos estudantes nos três níveis de ensino: Educação Infantil, ensino fundamental e médio.

C) Estabelece e executa as leis e normas curriculares para cada segmento da educação.

D) Assegura a permanência dos estudantes no ensino público, seja ele federal, estadual ou municipal.

E) Colabora para a superação da fragmentação das políticas educacionais.

#Questão 945792 - Pedagogia, Legislação da Educação, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Pedagogo

Quanto ao currículo escolar, a Declaração de Salamanca salienta que:

A) é indispensável a presença do mediador escolar para auxiliar o aluno com necessidades educacionais especiais durante a rotina escolar, atraindo sua atenção quando os temas abordados em sala de aula não abarcarem ao seu próprio interesse.

B) os conhecimentos curriculares não devem ser a maior preocupação do educador diante de um aluno com necessidades educacionais especiais. Importa que o aluno interaja com os demais colegas para que, com eles, estabeleça para si mecanismos de convivência social.

C) é importante que o currículo apresente padrões repetitivos, para auxiliar aos alunos com necessidades educacionais especiais a memorização dos conceitos abordados em sala de aula.

D) o currículo deveria ser adaptado às necessidades das crianças, e não viceversa. Escolas deveriam, portanto, prover oportunidades curriculares que sejam apropriadas a criança com habilidades e interesses diferentes.

E) a criança apresenta em si plasticidade necessária à sua própria adaptação ao meio e isso precisa ser considerado e valorizado por seus educadores que poderão intervir, em ultimo caso, quando se fizer necessário.

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