Questões sobre Legislação da Educação

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Listagem de Questões sobre Legislação da Educação

O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos:

Os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios:

São objetivos precípuos da educação básica:

A educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

De acordo com a Lei nº 9.394/96, art. 30, é correto afirmar, por exemplo, que a educação infantil será oferecida em 

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