Questões sobre Legislação da Educação

#Questão 944713 - Pedagogia, Legislação da Educação, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2023, Prefeitura de Sete Lagoas - MG, Técnico Orçamentário

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), assinale a alternativa incorreta.

A) O FUNDEB é caracterizado como fundo especial de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos).

B) Na aplicação dos recursos do FUNDEB, pelo menos 60% (sessenta por cento) será direcionado ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício no respectivo ente governamental.

C) A União complementará os recursos de cada FUNDEB em montante equivalente a, no mínimo, 23% (vinte e três por cento) do total de recursos destinados ao FUNDEB pelos estados, Distrito Federal e municípios.

D) Para cumprir a sua finalidade, o FUNDEB de cada estado conta com recursos provenientes dos impostos e das transferências do estado e de seus municípios, bem como de complementação financeira de responsabilidade da União.

#Questão 944717 - Pedagogia, Legislação da Educação, FUNDEPES, 2023, Prefeitura de Marechal Deodoro - AL, Professor Artes / Ciências / Educação Física / Geografia / História / Inglês / Matemática / Música / Português

O Decreto nº 9.057/2017, dispõe sobre

A) o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de Instituição de Ensino Superior (IES).

B) a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.

C) o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

D) a oferta de cursos na modalidade a distância.

E) a política de educação do campo.

#Questão 944751 - Pedagogia, Legislação da Educação, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Professor Ensino Fundamental (1º ao 5º ano)

Observando a BNCC, o professor de Geografia do Ensino Fundamental I observou que existe algumas unidades temáticas. Marque a quantidade exata:

A) Não existe unidade temática na nessa área.

B) Existe apenas 3 unidades.

C) Existe apenas 2 unidades.

D) São 4 unidades temáticas.

E) São 5 unidades temáticas.

#Questão 944804 - Pedagogia, Legislação da Educação, AMEOSC, 2023, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Professor de Espanhol

Sobre as diretrizes da Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, marque a alternativa INCORRETA.

A) Melhoria da qualidade da educação.

B) Diminuição do analfabetismo.

C) Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

D) Universalização do atendimento escolar.

#Questão 944806 - Pedagogia, Legislação da Educação, AMEOSC, 2023, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Professor de Espanhol

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