Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da FCC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da FCC

#Questão 497713 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FCC, 2013, TRT 12ª, Analista Judiciário

Constou do orçamento da União a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não. Esse tipo de despesa é classificado como

#Questão 497715 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FCC, 2013, TRT 12ª, Analista Judiciário

Sobre as disposições da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) a respeito das despesas públicas, é correto afirmar que

#Questão 497703 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FCC, 2013, TRT 18ª, Analista Judiciário

Em relação à LRF − Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, considere:

I. Desobriga a divulgação dos atos, contratos e outros instrumentos celebrados pela Administração pública direta.

II. Estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos exclusivamente pela União, relativos aos gastos públicos.

III. Contém restrições orçamentárias que visam a preservar a situação fiscal dos entes federativos, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios.

IV. É um dos mais fortes instrumentos de transparência em relação aos gastos públicos e privados, indican do os parâmetros para uma administração eficiente.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 497711 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

A Lei de Diretrizes Orçamentárias da União é o instrumento de planejamento que deverá dispor sobre os critérios e forma de limitação de empenho. Essa medida de controle, que deverá ser adotada pelo Poder Judiciário, afetando o TRT da 15ª Região, deverá ser empregada se, ao final de um bimestre, for verificada que a realização da receita da União poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado nominal e primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. Caso haja a necessidade da implantação dessa medida, deverá ocorrer nos

#Questão 495028 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FCC, 2012, TCE/AP, Analista de Controle Externo

Conforme artigos 54 e 55 da Lei Complementar no 101/00, estabelece-se que, ao final de cada quadrimestre, será emitido Relatório de Gestão Fiscal pelos titulares dos Poderes e órgãos da Administração Pública, onde conterá

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis