Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da FCC

os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

os instrumentos de planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

os Demonstrativos da execução orçamentária, compreendendo os Gastos com Educação, Pessoal, Saúde e Dívida Pública.

os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas, o respectivo parecer prévio, os demonstrativos dos limites da dívida pública e as despesas com pessoal.

os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais.

40,9% para a União e 49% para Estados e Municípios da receita orçamentária.

50% para a União e 54% para Estados e Municípios da receita corrente líquida.

50% para a União e 54% para Estados e Municípios da receita orçamentária.

50% para a União e 60% para Estados e Municípios da receita corrente líquida.

60% para a União e 50% para Estados e Municípios da receita corrente líquida.

Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais.

Relatório de Variação das Disponibilidades de Caixa no Exercício e Demonstração das Variações Patrimoniais.

Balanço Financeiro e Balanço Patrimonial.

Balanço Orçamentário e Balanço Extraorçamentário.

Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório da Gestão Fiscal.

o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um planejamento. Envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um planejamento. Envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

uma partição da função governamental visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.

o instrumento de organização da ação governamental visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.

o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.

esteja prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias ou nos créditos suplementares e especiais.

esteja prevista no Plano Plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

conste no programa de governo, classificada em despesa de capital, e esteja prevista no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

conste no Orçamento de Investimento e esteja classificada em despesa de Capital.

esteja prevista no Plano Plurianual e classificada em despesa de capital, com recursos financeiros suficientes para sua execução.