1 Q706831
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2013
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Dentre outras hipóteses previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, compreende-se como renúncia de receita
2 Q706830
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2013
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Visando atender principalmente às necessidades públicas e às demandas da sociedade, a Receita Orçamentária é fonte de recursos do Estado aplicável em
3 Q706733
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2013
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Pode-se classificar a despesa orçamentária em três etapas. A fixação da despesa orçamentária insere-se na etapa de
4 Q706642
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2013
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens ou serviços, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada e equipara-se a
5 Q706641
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2013
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Os restos a pagar decorrentes das despesas líquidas, em que o credor já cumpriu as suas obrigações, dentro do exercício, tendo, portanto, direito líquido e certo, faltando apenas o pagamento, são classificados como
6 Q706585
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2013
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A descentralização externa de créditos, também conhecida como destaque, é a operação em que um Ministério ou órgão transfere para outro Ministério ou órgão
7 Q706563
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem.

Se a União for condenada em ação judicial de indenização, mas a sentença correspondente ainda não tiver transitado em julgado no momento da elaboração do projeto de LDO, deverá o valor da ação ser incluído no anexo de riscos fiscais da referida lei.

8 Q706557
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2013
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, é correto afirmar que
9 Q706535
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere a orçamento público, execução orçamentária e financeira e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.

Cabe ao Poder Legislativo exercer o controle da execução orçamentária com o objetivo de verificar a probidade da administração, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da lei de orçamento.

10 Q706534
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere a orçamento público, execução orçamentária e financeira e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.

O Poder Executivo deve aprovar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolsos antes da aprovação da lei orçamentária, conforme previsto na LRF.