Questões sobre Transparência, Controle e Fiscalização

#Questão 821782 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, IDECAN, 2018, Advocacia-Geral da União (AGU), Analista Técnico Administrativo

#Questão 706364 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - PR (CRM/PR), Contador

#Questão 821785 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Analista de Planejamento (Área de Formação: Ciências Contábeis)

#Questão 821786 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Analista de Controle Externo

#Questão 821790 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

Sobre os mecanismos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF para transparência, controle e fiscalização,

A) os Estados devem disponibilizar suas informações e dados contábeis na forma estabelecida pelo órgão central de contabilidade da União, embora a LRF não estabeleça uma penalidade específica pelo descumprimento.

B) os Municípios devem encaminhar ao Ministério da Fazenda, nos termos definidos em instrução específica, informações para constituição de registro eletrônico da dívida pública externa.

C) é obrigatória a disponibilização, a qualquer pessoa, de informações acerca do recebimento de toda a receita, exceto, motivadamente, aquela referente a recursos extraordinários.

D) embora os mecanismos encontrem-se subentendidos pela Lei, que trata de contabilização e limites de gasto, não há nela um capítulo específico acerca de transparência, controle e fiscalização.

E) incentivam-se audiências públicas, desde que ocorram após os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

Questões sobre Transparência, Controle e Fiscalização

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo