Questões sobre Transparência, Controle e Fiscalização

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Listagem de Questões sobre Transparência, Controle e Fiscalização

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal

O Relatório de Gestão Fiscal é um dos instrumentos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para transparência da gestão fiscal e deve ser emitido ao final de cada quadrimestre. O relatório deve conter um comparativo com os limites estabelecidos na Lei dos montantes listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Constituem-se em requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um instrumento de publicação periódica, que permite o controle da execução do orçamento aprovado.

Esse relatório deve ser publicado:

De acordo com a Lei no 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF,

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