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Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na ...

#Questão 706365 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP), Contador

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal

A) a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

B) as auditorias de gestão realizadas pelos Tribunais de Contas de cada ente da Federação.

C) os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.

D) as estimativas de receita por parte do Poder Legislativo, que só serão admitidas se aprovadas pelo executivo e transitadas pelo senado.

E) a constituição, o registro e o recolhimento de tributos e despesas de competência de cada órgão público de administração.

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