Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na ...

A a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. B as auditorias de gestão realizadas pelos Tribunais de Contas de cada ente da Federação. C os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante. D as estimativas de receita por parte do Poder Legislativo, que só serão admitidas se aprovadas pelo executivo e transitadas pelo senado. E a constituição, o registro e o recolhimento de tributos e despesas de competência de cada órgão público de administração.