Questões sobre Transparência, Controle e Fiscalização

#Questão 618929 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, CESPE / CEBRASPE, 2017, SEE/DF, Professor de Educação Básica

#Questão 618930 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FCC, 2017, TRE PR, Analista Judiciário

#Questão 618934 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, COPEVE/UFAL, 2017, Prefeitura de Maceió - AL, Analista de Controle Interno

Considerando a seguinte situação: Um município do estado de Alagoas construiu um hospital, visando atender à população mais carente. Os recursos para essa construção foram 30% do estado de Alagoas e 70% da União. A empresa ganhadora da licitação possui sua matriz em Pernambuco, mas a execução da obra ficou sob responsabilidade de sua filial localizada em Alagoas. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a fiscalização dessa obra, quanto à utilização dos recursos, caberá ao

A) Tribunal de Contas de Alagoas, pois a licitação e a obra ocorreram nesse Estado.

B) Tribunal de Contas da União, visto que a maioria dos recursos aplicados na obra pertence à União.

C) Tribunal de Contas de Alagoas, quanto à execução da obra e ao Tribunal de Contas de Pernambuco, quanto à utilização dos recursos.

D) Tribunal de Contas de Alagoas, quanto aos recursos repassados pelo Estado de Alagoas, e ao Tribunal de Contas da União, quanto aos recursos federais utilizados.

E) Tribunal de Contas da União, quanto aos recursos federais aplicados, e ao Tribunal de Contas de Pernambuco, quanto aos recursos estaduais, visto que a sede da contratada fica nesse estado.

#Questão 618936 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Agente Legislativo

Conforme a Lei complementar 101/2000 Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:

A) os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

B) as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.

C) operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

D) Nenhuma das alternativas.

#Questão 618940 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, Banca não informada, 2017, UFSB/BA, Auditor

Questões sobre Transparência, Controle e Fiscalização

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo