Questões sobre Transparência, Controle e Fiscalização

Em relação ao Sistema de Gestão de Contratos (SICON), é incorreto afirmar que:

Em relação ao Sistema Integrado de Dados Orçamentários (SIDOR), está incorreto afirmar que:

No que se refere aos instrumentos de transparência da gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Relatório

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – ampliou a obrigatoriedade de transparência nos atos públicos, envolvendo, além dos planos e das diretrizes orçamentárias, a elaboração dos orçamentos, e

A classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos tem como objetivo identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos. Esse mecanismo contribui para o atendimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre essa classificação, analise as seguintes afirmativas:

I. O código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário já que é um mecanismo integrador entre a receita e a despesa. Para a receita orçamentária, a finalidade desse código é indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias, enquanto para a despesa orçamentária sua finalidade é identificar a origem dos recursos utilizados.

II. A destinação ordinária é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas em lei.

III. Por meio da classificação por fonte/destinação de recursos é possível identificar se os recursos são vinculados ou não e, no caso dos vinculados, a classificação é indicativa de sua finalidade.

É CORRETO o que se afirma em