Em relação ao Sistema de Gestão de Contratos (SICON), é ...

#Questão 706388 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, QUADRIX, 2017, Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia (CONTER), Agente Administrativo

Em relação ao Sistema de Gestão de Contratos (SICON), é incorreto afirmar que:

A) refere-se a um subsistema do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG).

B) tem como finalidade efetuar o cadastramento dos extratos de contratos firmados pela Administração Pública Federal e o envio eletrônico, para publicação, pela Imprensa Nacional, bem como o acompanhamento da execução contratual, por intermédio do respectivo cronograma físico-financeiro, disponibilizando-os no Comprasnet, garantido assim o princípio básico da publicidade, que norteia os procedimentos licitatórios consagrados na Lei nº 8.666/93.

C) possui um mecanismo para impedir que um usuário rescinda um contrato que já tenha sido publicado no Dário Oficial da União.

D) possui uma funcionalidade que permite a exclusão de contratos que ainda não tenham sido transferidos ou publicados no Diário Oficial da União.

E) um contrato só é considerado efetivado no sistema quando todas as suas informações forem validadas e aceitas.

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