Questões sobre Despesas Públicas

#Questão 706782 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2009, Ministério da Saúde, Economista

#Questão 495938 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os seguintes itens.

Se a criação de um novo programa pelo governo o obrigar a realizar investimentos adicionais, em cada um dos próximos dois exercícios, de R$ 100 milhões, e se o aumento esperado da arrecadação com o crescimento do PIB for suficiente para cobrir esses dispêndios, as exigências concernentes às despesas obrigatórias de caráter continuado serão atendidas.

C) Certo

E) Errado

#Questão 496022 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, ESAF, 2008, STN, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 1

Segundo dispõe a Lei Complementar n. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, as despesas de caráter continuado são as que têm a seguinte característica:

A)

são as despesas correntes e de capital defi nidas como necessárias à manutenção dos projetos criados no Plano Plurianual – PPA.

B)

são as despesas correntes e de capital destinadas ao custeio da máquina administrativa decorrentes de determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

C)

são os gastos relativos à implantação de programas e serviços decorrentes da reestruturação de órgãos do Estado.

D)

são as despesas correntes derivadas de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

E)

são os gastos permanentes oriundos de determinação legal ou judicial e que devem ser pagos com recursos dos exercícios seguintes.

#Questão 496024 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, ESAF, 2008, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC (Prova 2

A LRF estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo elaborar a programação fi nanceira e o cronograma de execução mensal de desembolso e, quando for o caso, poderá ser promovida a limitação de empenho e de movimentação fi nanceira. No que se refere a esses procedimentos, assinale a opção correta.

A) Em nenhuma hipótese serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.

B) Se verifi cada a necessidade de contingenciamento, cada um dos poderes, por ato próprio e nos montantes necessários, terá até o fi nal do bimestre seguinte para efetuar a limitação de empenho e movimentação fi nanceira.

C) No governo federal, os saldos de caixa apurados ao fi nal do exercício e que integraram o superávit primário são utilizados para pagamento da dívida pública, independentemente de sua vinculação

D) Os critérios para realização da limitação de empenho e de movimentação fi nanceira serão estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.

E) A limitação de que trata a LRF somente acontecerá se verifi cado que ao fi nal do quadrimestre a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidas na LDO.

#Questão 496051 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2008, Prefeitura de São Paulo - SP, Especialista em Desenvolvimento Urbano

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