Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2009

Com base na nova gestão pública, julgue os itens subsequentes.

Entre os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal podem-se mencionar a prevenção de riscos e a correção de desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas.

A respeito das finanças públicas e do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Veda-se ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

Com fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal e em seus desdobramentos, julgue os itens seguintes.

Entre as chamadas transferências legais, incluem-se aquelas realizadas fundo a fundo, destinadas à educação, que se caracterizam pela descentralização de recursos mediante convênios.

Com relação à LRF, julgue os itens subsequentes.

As justificativas para limitação de empenho e de frustração de receitas deverão acompanhar o relatório de gestão fiscal a ser publicado com a periodicidade quadrimestral.

A Lei Complementar nº 101/00 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Essa lei