Questões sobre Despesas Públicas

#Questão 496091 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2008, MPE/RS, Secretário de Diligências

Referente ao pagamento da despesa é correto afirmar que:

A)

Pressupõe o despacho da autoridade competente e só será efetuado após a sua regular liquidação.

B)

Independe de despacho autorizativo.

C)

Depende de despacho da autoridade competente e de ratificação pelo Secretário da Fazenda.

D)

Pode ser feito antes da sua liquidação, desde que dentro do exercício financeiro em que foi realizada a despesa.

E)

Independe de previsão orçamentária quando feito em razão de sentença judicial.

#Questão 496098 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2008, MTE, Economista

#Questão 496150 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

Segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, as despesas com pessoal, não poderão exceder

A) 50% (cinqüenta por cento) da receita corrente líquida, no caso dos Municípios.

B) 55% (cinqüenta e cinco por cento) da receita corrente líquida, no caso dos Municípios.

C) 55% (cinqüenta e cinco por cento) da receita corrente líquida, no caso da União.

D) 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida, no caso da União.

E) 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida, no caso dos Estados.

#Questão 496122 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FGV, 2008, SF, Consultor de Orçamento

A despesa deve passar pelo processo de verificação do direito adquirido do credor, antes de ser paga. Esse procedimento tem como objetivo verificar a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, para extinguir a obrigação. É certo que antes deve ser criada a obrigação de pagamento que constitui ato praticado por autoridade competente para tal fim.

Os dois estágios da despesa citados são, respectivamente:

A)

licitação e liquidação.

B)

liquidação e fixação.

C)

liquidação e pagamento.

D)

liquidação e empenho.

E)

licitação e empenho.

#Questão 496128 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, NUCEPE, 2008, CGE/PI, Auditor Governamental

No mês de fevereiro do exercício atual, a Prefeitura do Aquecimento Global foi informada pelo Tribunal de Contas do Estado que havia ultrapassado o limite prudencial com pessoal, no último quadrimestre do exercício anterior. Sabe-se que a referida Prefeitura tem menos de 50.000 mil habitantes, tendo a opção de apresentar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), semestralmente. Dessa forma, analise as afirmativas abaixo e assinale a resposta correta, quanto à apresentação do RGF.

Estão corretas:

A)

1 apenas

B)

1 e 2 apenas

C)

1, 2 e 3

D)

2 apenas

E)

3 apenas

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