Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da NUCEPE

O Prefeito.

O Governador.

O Chefe do Ministério Público.

O Contador.

O Chefe do Controle Interno.

Despesa total com pessoal, distinguindo a despesa com inativos e pensionistas.

Dívida consolidada e mobiliária.

Concessão de garantias.

Receita arrecadada e realizada.

Operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.

transferências voluntárias e contratação de operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

convênios voluntários e contratação de operações de crédito, exceto as por antecipação de receita.

transferências obrigatórias, exceto para a saúde e educação.

convênios voluntários e transferências obrigatórias, exceto para a saúde e educação.

transferências voluntárias e obrigatórias, além de não poder contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

previsão inicial e a previsão atualizada para o exercício, apenas.

previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício e a receita realizada no quadrimestre.

previsão inicial e a receita realizada no quadrimestre, apenas.

previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar.

previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício e a receita realizada no bimestre, apenas.

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

a União, os Estados e os Municípios;

a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e, empresas nacionais e internacionais;

os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as empresas controladas;

a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as empresas controladas.