Questões sobre Despesas Públicas

60%, sendo 2,5% para o Legislativo, 6% para o Judiciário, 50,9% para o Executivo e 0,6% para o Ministério Público da União.

50%, sendo 2,5% para o Legislativo, 6% para o Judiciário, 40,9% para o Executivo e 0,6% para o Ministério Público da União.

40%, sendo 12,5% para o Legislativo, 16% para o Judiciário, 10% para o Executivo e 1,5% para o Ministério Público da União.

30%, sendo 2,5% para o Legislativo, 6% para o Judiciário, 20,9% para o Executivo e 0,6% para o Ministério Público da União.

20%, sendo 2,5% para o Legislativo, 0,6% para o Judiciário, 10,9% para o Executivo e 6% para o Ministério Público da União.

são computadas, no cálculo das despesas totais com pessoal, as decorrentes de indenização por demissão de servidores ou empregados;

não poderão exceder o percentual de 70% da receita corrente líquida, em cada período de apuração;

na repartição entre os Poderes, as despesas do Executivo Municipal não poderão exceder 54% do limite global definido para despesa total com pessoal;

são computadas, no cálculo das despesas totais com pessoal, as relativas à demissão voluntária;

na repartição entre os Poderes, as despesas do Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver, não poderão exceder 7 % do limite global definido para despesa total com pessoal.

os gastos com inativos quando custeados com recursos de fundo específico vinculado a essa finalidade.

os gastos decorrentes de decisões administrativas.

os gastos decorrentes de decisões judiciais e da competência do próprio período de apuração do limite.

as terceirizações de mão-de-obra, com prazo determinado.

a remuneração dos titulares de cargos em comissão, sem vínculo com a administração.