Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os...

#Questão 495938 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os seguintes itens.

Se a criação de um novo programa pelo governo o obrigar a realizar investimentos adicionais, em cada um dos próximos dois exercícios, de R$ 100 milhões, e se o aumento esperado da arrecadação com o crescimento do PIB for suficiente para cobrir esses dispêndios, as exigências concernentes às despesas obrigatórias de caráter continuado serão atendidas.

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