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Questões sobre Despesas Públicas

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Listagem de Questões sobre Despesas Públicas

#Questão 706771 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição), Analista Administrativo

Em relação às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens subsecutivos. As despesas de capital de determinado estado que não se refiram ao refinanciamento de dívidas poderão ser financiadas por operações de crédito com instituições financeiras controladas pela União.

C) Certo

E) Errado

#Questão 706786 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Contador

Sobre os dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, intitulada de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa INCORRETA.

A) Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como: vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

B) É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, no último ano do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.

C) É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e de direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

D) Na escrituração das contas públicas a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

#Questão 706778 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, IBFC, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SE (SEPLAG/SE), Especialista em Políticas Públicas

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida estabelecidos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) - Lei Complementar n. 101 de 2000. Se em determinado Estado a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, será vedado:

I. Extinguir cargo, emprego ou função.

II. Conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual.

III. Alterar a estrutura de carreira que implique ou não aumento de despesa.

IV. Prover cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

Estão corretas as afirmativas:

A) I e II, apenas

B) I, III e IV, apenas

C) II e IV, apenas

D) II e III, apenas

#Questão 706792 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Consultor Legislativo

No que se refere à classificação da despesa orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A classificação da despesa por identificador de resultado primário, de caráter obrigatório, tem como finalidade auxiliar a apuração do resultado nominal previsto na Lei Orçamentária – LOA, não sendo obrigatório constar no PLOA.

B) O Identificador de Doação e de Operação de Crédito – IDOC identifica as doações de entidades internacionais ou operações de crédito contratuais alocadas nas ações orçamentárias, com ou sem contrapartida de recursos do ente governamental brasileiro.

C) O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins.

D) A Modalidade de Aplicação da despesa indica se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outros níveis de Governo, seus órgãos ou entidades, ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou, então, diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo.

#Questão 706872 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

Considerando o processo de execução das despesas orçamentárias, assinale a opção que apresenta a sequência correta.

A) Ordem de empenho / Fixação da Despesa na LOA / Liquidação / Ordem de Pagamento.

B) Dotação Orçamentária / Liquidação / Ordem de empenho / Pagamento.

C) Verificação da execução do serviço ou entrega do bem / Emissão de Nota de Empenho / Ordem de Pagamento.

D) Fixação da despesa na LOA / Empenho / Liquidação; Ordem de Pagamento / Pagamento.

E) Apuração sobre a obrigação de pagamento / Liquidação / Emissão de Nota de Empenho / Ordem de Pagamento / Pagamento.

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