Questões sobre Despesas Públicas

#Questão 706697 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ), Analista de Políticas Públicas

#Questão 706713 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Controladoria Geral do Município - PB (CGM/PB), Técnico Municipal de Controle Interno

#Questão 706714 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

Acerca da despesa pública, assinale a opção correta.

A) As subvenções são transferências destinadas ao custeio de programas sociais e econômicos previamente aprovados na lei orçamentária.

B) O prévio empenho é dispensável na medida em que a legislação admite o adiantamento de pagamento de despesas que não se subordinam ao processo normal de aplicação.

C) O empenho é o ato da autoridade competente que estabelece o cronograma de pagamento segundo a estimativa da despesa prevista na lei orçamentária.

D) A despesa de custeio engloba os gastos públicos com o pagamento dos juros e encargos da dívida pública e sua amortização.

E) A liquidação da despesa pública é o pagamento mediante a apresentação de nota que certifica a prestação do serviço ou a entrega do produto.

#Questão 706715 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

#Questão 706698 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

Suponha que, no curso da execução orçamentária de determinado exercício, tenha surgido a necessidade de aditar um contrato de obras firmado por órgão da Administração direta do Estado, para ampliação quantitativa, nos limites admitidos por lei. Ocorre que a dotação orçamentária destinada às despesas correspondentes ao referido contrato não seria suficiente para cobertura dos pagamentos decorrentes deste aditamento. Diante de tal cenário, a Administração

A) estará impedida de fazer o aditamento, salvo se as despesas geradas forem passíveis de cobertura com outras dotações constantes da Lei Orçamentária Anual ou com a geração de créditos adicionais extraordinários.

B) deverá providenciar a abertura de crédito adicional suplementar, que deve ser autorizado por lei, podendo usar como fonte a anulação total ou parcial de outras dotações orçamentárias.

C) deverá providenciar a abertura de crédito adicional especial, por lei específica, justificando a importância da medida e desde que haja excesso de arrecadação como fonte de geração.

D) poderá remanejar, por decreto do chefe do executivo, outras dotações orçamentárias disponíveis para fazer frente às referidas despesas, com a correspondente anulação total ou parcial.

E) poderá utilizar créditos provenientes de cancelamento de restos a pagar, processados ou não processados, em montante suficiente para fazer frente às novas despesas.

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