Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2012

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Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2012

#Questão 495940 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Assistente de Controle Financeiro

A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida,

#Questão 495942 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2012, MPE/AP, Analista Ministerial

A despesa, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF, é considerada obrigatória de caráter continuado quando

#Questão 495948 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Analista do Ministério Público

Sobre a definição de despesa obrigatória de caráter continuado, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a opção correta.

#Questão 495954 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPE/PI, Analista Ministerial

A respeito da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue os próximos itens.

O limite de despesas de pessoal no caso dos estados corresponde a determinado percentual das receitas correntes líquidas, cujo cálculo deve incluir as parcelas recebidas e excluir as parcelas pagas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

#Questão 495972 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Despesas Públicas, FCC, 2012, TRE SP, Analista Judiciário

Sobre as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal referentes à despesa com pessoal, considere:

I. As diárias pagas a professores universitários para participação em bancas de concurso público devem ser computadas como despesa com pessoal no período de referência.

II. A despesa com pessoal do Poder Judiciário estadual não poderá exceder a seis milhões de reais, se a receita corrente líquida for de 100 milhões de reais, ambos os valores apurados no mesmo período de referência.

III. A despesa com pessoal do Poder Executivo estadual no valor de 48 milhões de reais estará dentro do limite prudencial, se a receita corrente líquida for de 100 milhões de reais, ambos os valores apurados no mesmo período de referência.

Está correto o que consta em

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