Questões sobre Princípios

#Questão 707991 - Lei 8.666/93, Princípios, UFMT, 2017, Prefeitura de Cáceres - MT, Controlador Interno

Quanto aos princípios específicos da licitação previstos na Lei nº 8.666/1993, NÃO é correto afirmar:

A) Em decorrência do princípio da isonomia, é vedado estabelecer preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes, ou tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras.

B) Em função do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, tanto a Administração Pública como os licitantes devem respeito às normas e condições previstas no edital do certame.

C) A garantia da publicidade permite a qualquer interessado participar do processo licitatório, assim como fiscalizar a regularidade dos atos praticados.

D) A avaliação das propostas deve se pautar por critérios objetivos e subjetivos pré-definidos no instrumento convocatório, em consonância com o princípio da seleção da proposta mais vantajosa.

#Questão 707965 - Lei 8.666/93, Princípios, AOCP, 2017, Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém - PA (CODEM/PA), Analista Fundiário

#Questão 708030 - Lei 8.666/93, Princípios, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Administrador

A licitação é prevista na Constituição de 1988 como processo administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.

A) O processo de licitação pode assumir como modalidades o menor preço, a melhor técnica, tomada de preço e concurso.

B) É competência privativamente da Administração Pública direta e indireta ditar normas gerais relativas à licitação e contratos.

C) A licitação deverá obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

D) As pessoas privadas da administração indireta não estão sujeitas ao princípio da obrigatoriedade de licitação.

E) A licitação garante a não-ocorrência de fraudes e danos ao erário.

#Questão 707904 - Lei 8.666/93, Princípios, FUNCAB, 2014, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - AM (IFAM/AM) (ª edição), Professor do Ensino Técnico

#Questão 707126 - Lei 8.666/93, Princípios, VUNESP, 2013, Departamento Estadual de Trânsito - SP (DETRAN/SP), Agente Estadual de Trânsito

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