A licitação é prevista na Constituição de 1988 como proce...

#Questão 708030 - Lei 8.666/93, Princípios, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Administrador

A licitação é prevista na Constituição de 1988 como processo administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.

A) O processo de licitação pode assumir como modalidades o menor preço, a melhor técnica, tomada de preço e concurso.

B) É competência privativamente da Administração Pública direta e indireta ditar normas gerais relativas à licitação e contratos.

C) A licitação deverá obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

D) As pessoas privadas da administração indireta não estão sujeitas ao princípio da obrigatoriedade de licitação.

E) A licitação garante a não-ocorrência de fraudes e danos ao erário.

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