Questões sobre Princípios

Os princípios que regem a licitação, qualquer que seja sua modalidade, resumem-se em alguns preceitos. Analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que apresenta o preceito de licitação correto:

“É o princípio que abrange desde os avisos de sua abertura até o conhecimento do edital e seus anexos, o exame da documentação e das propostas pelos interessados e o fornecimento de certidões de quaisquer peças, pareceres ou decisões com ela relacionadas. É em razão desse princípio que se impõem a abertura dos envelopes da documentação e proposta em público e a publicação oficial das decisões dos órgãos julgadores e do respectivo contrato, ainda que resumidamente.”

  • A. Procedimento formal.
  • B. Vinculação ao edital ou convite.
  • C. Julgamento objetivo.
  • D. Publicidade de seus atos.
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Assinale a opção correta à luz dos princípios da licitação.
  • A. Em regra, a administração pode, concluído o procedimento licitatório, atribuir o objeto da licitação a outrem que não o vencedor.
  • B. A administração pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual não está estritamente vinculada.
  • C. A Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações) não exige a observância da ampla defesa para a aplicação de sanções administrativas.
  • D. Todos os licitantes devem ser tratados igualmente, devendo a administração, em suas decisões, pautar-se por critérios objetivos, sem levar em consideração as condições pessoais do licitante ou vantagens por ele oferecidas, salvo as expressamente previstas em lei.
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Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes. A publicidade tem como objetivo permitir o amplo acesso dos interessados ao certame, não sendo admitida a sua ausência em nenhuma questão ou situação, mesmo quando outros interesses públicos são ofendidos.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação à doutrina do direito administrativo, da lei de licitações e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens a seguir. O princípio da vinculação ao instrumento convocatório traduz-se na regra de que o edital faz lei entre as partes, devendo os seus termos serem observados até o final do certame, vez que vinculam as partes.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Em relação ao regramento das licitações, previsto na Lei n. 8.666/1993, tem-se que
  • A. a necessidade de publicação do instrumento convocatório não se estende a todas as modalidades licitatórias.
  • B. a desconstituição de licitação pressupõe a instauração de contraditório em que se assegure ampla defesa a todos os licitantes interessados.
  • C. a autoridade competente poderá anular licitação em razão de interesse público decorrente de fatos supervenientes devidamente comprovados.
  • D. a fase de habilitação antecede a fase de julgamento na modalidade denominada “pregão”.
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