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Questões sobre Parte Geral

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Listagem de Questões sobre Parte Geral

#Questão 707251 - Lei 8.666/93, Parte Geral, Banca não informada, 2017, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - PI (SESCOOP/PI), Analista de Operações

Sobre a finalidade da Licitação é correto afirmar que, EXCETO:

A) Uma das finalidades da Licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a administração observando e obedecendo sempre o menor preço.

B) Cumprir o princípio constitucional da isonomia, é um dos objetivos da Licitação.

C) Uma das formas de promover o desenvolvimento nacional é por meio da Licitação.

D) A legalidade e a impessoalidade são princípio constitucionais expressos na Licitação.

#Questão 707258 - Lei 8.666/93, Parte Geral, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Nutricionistas - SP (CRN 3ª Região/SP), Assistente Técnico I

A respeito de licitações, julgue os itens a seguir. A licitação será pública e todos os atos de seu procedimento serão acessíveis, inclusive quanto ao conteúdo das propostas, desde o início da licitação.

C) Certo

E) Errado

#Questão 707261 - Lei 8.666/93, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª), Juiz Federal Substituto da 5ª Região

Acerca de licitações e contratações na administração pública, assinale a opção correta.

A) No processo de licitação, a classificação é ato administrativo vinculado mediante o qual a comissão acolhe as propostas apresentadas nos termos e nas condições do edital e, se for constatada fraude nessa etapa, os membros da comissão respondem solidariamente, independentemente de posições individuais divergentes registradas em ata.

B) Situação hipotética: Uma autarquia federal vinculada à área de educação pretende contratar pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de educação. Assertiva: Nessa situação, a qualificação da futura contratada como organização social para as atividades de ensino contempladas no contrato de gestão possibilita a contratação com dispensa de licitação.

C) Situação hipotética: Uma autarquia federal publicou edital para a contratação, pelo regime diferenciado de contratação (RDC), de empresa fornecedora de canetas da marca X. No entanto, um fornecedor de canetas similares, mas de outra marca, solicitou que o instrumento convocatório fosse impugnado. Assertiva: Nessa situação, a impugnação é indevida, já que a indicação da marca é legal, por se tratar de RDC.

D) Situação hipotética: Lei estadual fixou normas para regular os procedimentos licitatórios em seu âmbito de atuação. Adotou os parâmetros gerais da Lei de Licitações e, de forma específica, estabeleceu que, para a aquisição de bens ou serviços, a empresa licitante deva ter fábrica no respectivo estado da Federação. Assertiva: Conforme entendimento do STF, tem caráter constitucional a referida exigência, devido às singularidades existentes no estado e ao interesse de fomentar o desenvolvimento industrial local.

E) Na hipótese de uma empresa pública pretender vender imóvel desafetado a entidade pertencente ao terceiro setor, configura-se dispensa de licitação, considerando-se o interesse público presente na alienação e as características do imóvel.

#Questão 707275 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FCC, 2017, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Técnico

Suponha que a Secretaria de Fazenda do Estado pretenda alienar produtos apreendidos em uma operação da fiscalização. Para tanto, de acordo com a Lei no 8.666/1993 e legislação federal correlata,

A) poderá dispensar o procedimento licitatório, realizando a venda direta a potenciais interessados previamente cadastrados.

B) somente poderá alienar os bens se forem declarados inservíveis, adotando, para tanto, a modalidade licitatória convite.

C) deverá instaurar procedimento licitatório para alienação, na modalidade leilão, precedido de avaliação para fixação do preço mínimo de venda.

D) poderá alienar os bens apreendidos, mediante licitação na modalidade pregão, precedido de ata de registro de preços.

E) deverá, obrigatoriamente, alienar os bens mediante licitação na modalidade concorrência, salvo os de pequeno valor, que poderão ser alienados em bloco, mediante leilão.

#Questão 707276 - Lei 8.666/93, Parte Geral, FCC, 2017, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Técnico

De acordo com a seção III − das obras e serviços, referente à Lei no 8.666 − Lei de Licitações e Contratos − As obras e serviços só poderão ser licitados quando

A) houver a adequada descrição de seu objeto e sugestão do montante aproximado de recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de complementação do ato por meio do responsável de quem lhe tiver dado causa.

B) houver projeto básico elaborado pela contratada e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

C) houver estimativa de recursos orçamentários para o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

D) o produto dela esperado tiver sido alvo de discussão em reuniões públicas para o estabelecimento de metas para composição do Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

E) existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

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