Questões sobre Parte Geral

Nos termos da Lei no 8.666/1993, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Caso seja a caução em títulos da dívida pública, devem estes ter sido emitidos sob a forma

Julgue os itens a seguir, relativos à metodologia de cálculo da curva ABC, à gestão de estoques e a compras. No serviço público, sempre que possível, as compras deverão ser englobadas para aproveitamento de economia de escala e melhoria da eficiência.

Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens de 113 a 120. As obras e os serviços, exceto de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratados com terceiros, serão necessariamente precedidos de licitação.

Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens de 113 a 120. Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da Administração Pública, medidas de compensação comercial, na forma estabelecida pelo Poder Executivo Federal.

À luz das Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, que dispõem sobre licitações e contratos da administração pública, julgue os itens a seguir. No processo licitatório, é vedado que se estabeleça margem de preferência por produto ou serviço, em respeito ao princípio constitucional da isonomia — igualdade de todos os participantes.