Questões sobre Parte Geral

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Listagem de Questões sobre Parte Geral

Quanto aos princípios contidos na Lei n° 8.666/1993 (Lei de Licitações), assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei n° 8.666/1993 (Lei de Licitações), em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços:

A respeito de contratos administrativos, licitações e bens públicos, julgue os próximos itens. Veículos oficiais são bens de uso especial, o que implica que são inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.

A respeito de licitações, julgue os itens a seguir. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei n.º 8.666/1993, devendo protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

A respeito de licitações, julgue os itens a seguir. A licitação de obras e serviços poderá ocorrer ainda que não haja projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

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