Questões de Legislação Federal do ano 2025

#Questão 1111718 - Legislação Federal, Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE), VUNESP, 2025, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Agente Comunitário de Saúde da Família

Segundo a Lei n^o 11.350/2006, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde (ACS) em sua área geográfica de atuação:

A)

o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde.

B)

a administração de medicação intravenosa ou intramuscular, durante a visita domiciliar, em paciente em situação de vulnerabilidade.

C)

cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.

D)

a medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, avaliando o valor do teste e levando o paciente para a unidade de saúde de referência.

E)

identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais.

#Questão 1111965 - Legislação Federal, Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, DECOR, 2025, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC,

A Lei nº 13.460/2017 estabelece princípios e diretrizes para a adequada prestação de serviços públicos no Brasil. De acordo com essa norma, assinale a alternativa correta:

A)

A Carta de Serviços ao Usuário deve ser elaborada e disponibilizada por órgãos e entidades da administração pública, contendo informações sobre os serviços prestados, requisitos, prazos e formas de acesso.

B)

A lei se aplica apenas aos serviços prestados diretamente pela administração pública, não abrangendo aqueles executados por concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

C)

A Lei nº 13.460/2017 prevê a criação de ouvidorias apenas nos órgãos do Poder Executivo Federal, sem obrigatoriedade para estados e municípios.

D)

A participação social na fiscalização dos serviços públicos não é um princípio previsto na lei, cabendo apenas aos órgãos de controle interno e externo monitorar a qualidade dos serviços prestados.

#Questão 1112268 - Legislação Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, FUNDATEC, 2025, Câmara de Candiota - RS, Motorista

De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, “O Estado deverá promover políticas que valorizem a ___________ hip-hop em suas manifestações de canto do rap, da instrumentação dos DJs, da dança do break dance e da pintura do grafite”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A)

mágica

B)

performance

C)

ideologia

D)

vertente

E)

cultura

#Questão 1112269 - Legislação Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, FUNDATEC, 2025, Câmara de Candiota - RS, Motorista

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê que a população negra tem direito a participar de atividades adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. As atividades a que se refere a Lei são as seguintes, EXCETO:

A)

Educacionais.

B)

De agrupamento.

C)

Culturais.

D)

Esportivas.

E)

De lazer.

#Questão 1112522 - Legislação Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de São Vicente do Sul - RS, Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira Hospitalar, Motorista, Operador de Máquinas, Operário, Operário Especializado, Vigilante e Zelador de Cemitério Público Municipal

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o Codefat desempenha um papel importante na inclusão da população negra no mercado de trabalho. Qual é o objetivo principal desse órgão?

A)

Promover políticas de segurança alimentar para populações indígenas.

B)

Regulamentar as tarifas de importação e exportação no mercado global.

C)

Coordenar ações para combater o desmatamento em áreas protegidas.

D)

Desenvolver políticas, programas e projetos que promovam a inclusão da população negra no mercado de trabalho, além de direcionar recursos necessários para seu financiamento.

E)

Garantir o acesso universal à saúde pública, conforme diretrizes da OMS.

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