Questões de Legislação Federal do ano 2025

#Questão 1109061 - Legislação Federal, Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis, OBJETIVA, 2025, Câmara de Progresso - RS, Auxiliar de Administração

#Questão 1109226 - Legislação Federal, Lei nº 13.722 de 2018 - Torna Obrigatória a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros de Professores e Funcionários de Estabelecimentos de Ensino Públicos e Privados de Educação Básica e de Estabelecimentos de Recreação Infantil, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Inspetor de Alunos

A Lei Nº 13.722, conhecida como Lei Lucas, foi implementada com o objetivo de melhorar a segurança em ambientes educacionais e recreativos. Com base nos requisitos da legislação, é correto afirmar que:

A)

A capacitação obrigatória em primeiros socorros, conforme a Lei Lucas, visa garantir que os profissionais da educação saibam como agir em emergências, incluindo situações de engasgamento, para proteger a saúde e a segurança dos alunos.

B)

A Lei Lucas estabelece que as escolas devem promover treinamentos em primeiros socorros para todos os funcionários, sem a necessidade de abordar especificamente o tema de engasgamento e asfixia.

C)

A Lei Lucas exige que apenas os professores sejam capacitados em primeiros socorros, uma vez que são os principais responsáveis pela supervisão dos alunos durante as atividades escolares.

D)

A Lei Lucas determina que o treinamento em primeiros socorros nas escolas se concentre apenas em primeiros socorros para acidentes físicos, desconsiderando a necessidade de abordar outras situações emergenciais, como o engasgamento.

E)

A Lei Lucas obriga as escolas a treinarem apenas os profissionais que atuam diretamente com alunos em atividades extracurriculares, não sendo necessário o treinamento de toda a equipe escolar.

#Questão 1109586 - Legislação Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Auxiliar de Administração

#Questão 1110007 - Legislação Federal, Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE), Instituto Consulplan, 2025, Prefeitura de Duque de Caxias - RJ, Agente de Combate às Endemias

A Lei nº 13.595/2018 altera a Lei nº 11.350/2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias(ACE). Conforme o artigo 3º da referida lei, são consideradas atividades típicas de ACE, EXCETO:

A)

Realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação e acompanhamento.

B)

Mobilização da comunidade e estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas socioeducacionais e de saúde.

C)

Investigação diagnóstica laboratorial de doenças de relevância para a saúde pública a partir da coleta e análise de material biológico.

D)

Detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde.

#Questão 1110672 - Legislação Federal, Portaria Interministerial n° 4.226 de 2010 - Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Guarda Parque - Patrimonial

Sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, quando o uso da força causar lesão ou morte, o agente envolvido deverá realizar as seguintes ações:

I. Facilitar a prestação de socorro ou assistência médica aos feridos.
II. Comunicar o fato ao seu superior imediato e à autoridade competente.
III. Promover a correta preservação do local da ocorrência.

Está CORRETO o que se afirma:

A)

Apenas nos itens I e II.

B)

Apenas nos itens I e III.

C)

Apenas nos itens II e III.

D)

Em todos os itens.

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