Questões de Legislação Federal da Instituto Consulplan

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Listagem de Questões de Legislação Federal da Instituto Consulplan

#Questão 1100768 - Legislação Federal, Lei nº 10.972 de 2004 - Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Pública Denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRAS e Legislação Específica, Instituto Consulplan, 2025, Hemobrás,

A Hemobrás é essencial para o fornecimento de hemoderivados e produtos biotecnológicos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Durante uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi identificado que a Hemobrás firmou contrato com uma empresa privada internacional para o fornecimento de tecnologia avançada para a produção de plasma. No entanto, esse contrato foi questionado sob a alegação de que a Hemobrás não poderia estabelecer parcerias internacionais sem autorização prévia do Congresso Nacional. Diante dessa situação hipotética, analise a legalidade da conduta da Hemobrás, com base na Lei Federal nº 10.972/2004, e assinale a afirmativa correta.

#Questão 1100769 - Legislação Federal, Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção, Instituto Consulplan, 2025, Hemobrás,

Durante uma auditoria realizada em uma empresa contratada pela Hemobrás, foi identificado o pagamento de vantagens indevidas a um agente público, com o objetivo de influenciar a concessão de um contrato milionário. Considerando a situação hipotética e as disposições da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), assinale a afirmativa correta.

#Questão 1100772 - Legislação Federal, Lei nº 10.205 de 2001 - Regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, Relativo à Coleta, Processamento, Estocagem, Distribuição e Aplicação do Sangue, seus Componentes e Derivados, Estabelece o Ordenamento Institucional Indispensável à Execução, Instituto Consulplan, 2025, Hemobrás,

Uma unidade de saúde pública que integra a Rede Nacional de Hemoterapia busca esclarecer os direitos e os deveres relacionados à doação de sangue, bem como as responsabilidades da gestão da hemoterapia no Brasil. Considerando o disposto na Lei nº 10.205/2001, assinale a afirmativa correta.

#Questão 1107159 - Legislação Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Instituto Consulplan, 2025, Prefeitura de Carangola - MG,

Para efeitos da Lei de Acesso à Informação, assinale a afirmativa que contém a definição correta.

#Questão 1100775 - Legislação Federal, , Instituto Consulplan, 2025, Hemobrás,

Durante o último semestre, a Hemobrás registrou diversas situações que demandam atuação de suas unidades internas de governança. À luz das competências da Auditoria Interna, da Área de Conformidade e Gerenciamento de Riscos e da Ouvidoria, analise os casos hipotéticos a seguir.
I. João, analista do setor financeiro, identificou que um colega responsável pelas compras também está aprovando pagamentos, o que pode gerar riscos para a empresa. Ele solicitou que seja verificada a aplicação adequada do princípio da segregação de funções, de forma que seja evitada a ocorrência de conflitos de interesse e fraudes.
II. Paula, funcionária da área administrativa, apresentou uma denúncia sigilosa relatando irregularidades em processos internos. Ela solicitou que a empresa receba e examine tais denúncias internas, relativas às atividades da empresa.
III. Renata, gerente de um projeto estratégico, solicitou que seja verificado o cumprimento e a implementação das recomendações feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Conselho Fiscal, conforme exigido em relatórios anteriores.

Com base no Estatuto Social da Hemobrás, para qual unidade cada caso deverá ser encaminhado? 

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