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Para efeitos da Lei de Acesso à Informação, assinale...
#Questão 1107159
-
Legislação Federal
,
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
,
Instituto Consulplan
,
2025
,
Prefeitura de Carangola - MG
,
Para efeitos da Lei de Acesso à Informação, assinale a afirmativa que contém a definição correta.
A)
Informação pessoal:
aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
B)
Primariedade:
qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
C)
Autenticidade:
qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
D)
Documento:
dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
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