Questão Q1109061
2025 OBJETIVA Câmara de Progresso - RS
Legislação Federal Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

De acordo com a Lei Complementar nº 95/1998, trata-se...

De acordo com a Lei Complementar nº 95/1998, trata-se do órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal:

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